Questão de Direito Urbanístico — Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) — IBADE 2022
Direito UrbanísticoPolítica urbana na Constituição (arts. 182 e 183)
- Código
- qq745483
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Podemos afirmar que o plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o plano diretor será obrigatório para as cidades:
- Aintegrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
- Bonde o poder público municipal pretenda utilizar os instrumentos, específicos, previsto na constituição federal.
- Cintegrantes de áreas de especial interesse turístico.
- Dinseridas na área de influência de empreendimentos.
- Ecom mais de dez mil habitantes