Questão de Direito Urbanístico — Diretrizes Gerais — IBADE 2022
Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais
- Código
- qq745485
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Com base na Lei nº 10.257 de 2001, que trata das diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar pertencer aos institutos jurídicos e políticos, expressos pela lei.
- ADesapropriação.
- BServidão administrativa.
- CLimitações administrativas.
- DTombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
- EContribuição de melhoria.