Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Convênios — IBADE 2022
Administração Financeira e OrçamentáriaConvênios
- Código
- qq745540
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gerente de Projetos
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa CORRETA:I. O contrato de repasse é semelhante ao convênio em relação aos seus fins, porém se diferencia pela intermediação de uma instituição ou agente financeiro público federal, que representa a União na execução e fiscalização da transferência. Salvo se a concedente tenha estrutura para acompanhar a execução do convênio, a legislação define contrato de repasse para execução de objeto que preveja a realização de obra (preferencialmente).II. A principal diferença entre contrato de repasse e convênio consiste na forma pela qual é operada a transferência dos recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. No primeiro, o órgão ou a entidade convenente responsabilizase, diretamente, pelo repasse e pelo acompanhamento da execução do objeto. No segundo, o repasse de recursos e o acompanhamento da realização da finalidade pública e comum pactuada ocorre por meio de um terceiro, no caso, uma instituição ou um agente financeiro público federal.III. Os contratos de repasse são formalizados a partir do preenchimento dos mesmos requisitos exigidos para a formação dos convênios, quais sejam: a) existência de interesses comuns entre os partícipes; b) estabelecimento de contrapartidas voltadas, exclusivamente, ao atendimento dos objetivos comuns estabelecidos, sem configuração de qualquer espécie de vantagem que transcenda a finalidade pública que justificou a celebração do ajuste.
- ASomente as afirmações I e II são verdadeiras.
- BSomente as afirmações II e III são verdadeiras.
- CSomente as afirmações I e III são verdadeiras.
- DAs afirmações I, II e III são verdadeiras.
- EAs afirmações I, II e III não são verdadeiras.