Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IBADE 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq745546
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gerente de Projetos
O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. A instrumentação legal mínima estabelecida a partir das diretrizes do Plano Diretor compõe-se, dentre outras, de(o):
- Aplanos setoriais.
- Bplano plurianual.
- Cdiretrizes orçamentárias.
- Dcódigo de obras e edificações.
- Eaparelhamento dos agentes executivos.