Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — IBADE 2022
Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
- Código
- qq745553
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal de Trânsito
Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:
- Aestabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
- Bresponder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
- Cestimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
- Dindicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
- Edesignar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.