Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBADE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq745560
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal de Trânsito
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
- AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo apenas em caso de flagrante delito ou desastre.
- BA criação de cooperativas depende de autorização do Estado.
- Co caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não havendo direito ao proprietário de indenização ulterior.
- DHaverá, em todos os casos, tribunais de exceção.
- EAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.