Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — IBADE 2022
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq745570
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Sanitário
À luz da Lei nº 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, entre outros, é INCORRETO afirmar que os entes federados poderão exercer, em sua esfera administrativa, a atribuição descrita pela alternativa:
- Aelaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
- Borganização e coordenação do sistema de informação de saúde.
- Celaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
- Dacompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população, excetuando das condições ambientais.
- Eparticipação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente