Questão de Direito Constitucional — Direito à Igualdade — IBADE 2022
Direito ConstitucionalDireito à Igualdade
- Código
- qq745573
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Sanitário
À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é INCORRETO afirmar que:
- Ahomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.
- Bninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- Cninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- Dé assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedado indenização por dano material, moral ou à imagem.
- Eé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.