Questão de Veterinária — Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA — IBADE 2022
VeterináriaVigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA
- Código
- qq745704
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
De acordo com a legislação que configura as infrações à legislação sanitária federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Constitui-se circunstância agravante:
- Aser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve ou média.
- Bo infrator coagir outrem para a execução material da infração.
- Ca ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
- Dter a infração consequências econômicas e financeiras.
- Ea errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.