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Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — IBADE 2022

Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
Código
qq746774
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Metropolitano
Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A condição para que isso ocorra é que eles sejam aprovados:
  1. Aem cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
  2. Bem cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  3. Cem cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
  4. Dno Senado Federal, em turno único, por um terço dos votos dos respectivos membros.
  5. Ena Câmara dos Deputados, em três turnos, por um quinto dos votos dos respectivos membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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