Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBADE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq746778
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Metropolitano
Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se reúnam pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário:
- Aautorização da Prefeitura.
- Bque a reunião tenha caráter paramilitar.
- Catendimento da função social da propriedade.
- Dapenas prévio aviso à autoridade competente.
- Efrustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.