Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — IBADE 2022
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- qq746904
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo
O serviço público se caracteriza por ser uma atividade administrada pelo Estado e, em algumas situações, há a concessão a um ente privado de um serviço público em pretensão de uma melhor prestação do serviço. A respeito da concessão, pode-se afirmar que:
- Asão cláusulas essenciais do contrato de concessão o seu objeto, à área e ao prazo da concessão.
- Ba concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, não necessita de prévia licitação.
- Cas tarifas da concessão não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos.
- Da concessão se caracteriza pela venda do serviço público a ente privado.
- Enão é admitida pela lei a subconcessão do serviço público.