Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IBADE 2022
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq746928
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo
Sobre as prerrogativas constitucionais dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que:
- Aas prerrogativas dos Deputados e Senadores visam proteger a função parlamentar, não precisando ser comprovado o nexo funcional de sua manifestação.
- Ba manifestação dos parlamentares, ainda que feita fora do exercício estrito do mandato, mas em consequência deste, não está abrangida pela inviolabilidade.
- Cas imunidades dos deputados e senadores serão suspensas durante o estado de sítio, devido a excepcionalidade da situação.
- Da inviolabilidade parlamentar alcança o seu suplente, que detém das mesmas prerrogativas para exercer a sua função.
- Eas manifestações, dentro ou fora do Congresso Nacional, se em razão do mandato, estão protegidas pela imunidade.