Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBADE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq746929
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da nossa Constituição Federal:
- Aseguro contra acidente do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- Baviso prévio proporcional de no máximo 30 (trinta) dias, nos termos da lei.
- Cassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 4 (quatro) anos de idade.
- Dlicença à gestante, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.
- Eproibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 16 (dezesseis) anos.