Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IBADE 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq746932
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo
A Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que:
- Apoderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- Ba matéria rejeitada em Emenda Constitucional poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão.
- Cem casos excepcionais, poderá a Emenda Constitucional ser emendada na vigência de intervenção federal.
- Dnão será objeto da Emenda Constitucional a proposta que tende abolir os direitos e garantias individuais.
- Ea proposta será discutida e votada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, aprovando-se caso haja dois quintos dos votos dos respectivos membros.