Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IBADE 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq746939
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribunal de Federal, além do Presidente da República:
- Ao Procurador-Geral da República e Vice-Governador do Estado ou do Distrito Federal.
- Ba Mesa da Câmara dos Deputados e o Vice-Presidente da República.
- Co Conselho Federal da Ordem dos Advogados e a Confederação Sindical.
- Da Mesa da Câmara dos Deputados e Senador.
- Eo Vice-Presidente da República e o Governador do Estado ou Distrito Federal.