Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — IBADE 2022
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq746952
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo
Segundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que todos são iguais perante a lei. Partindo desta premissa:
- Aé inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações, salvo por ordem administrativa.
- Btodos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, precisando para tanto de autorização do Estado.
- Cé livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
- Do Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos.
- Eé reconhecida a instituição do júri em julgamento de crimes culposos contra a vida.