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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IBADE 2022

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qq746956
Banca
IBADE
Órgão
SEA-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico Administrativo
Com relação à Lei nº 13.709/2018, está correta a alternativa:
  1. AA disciplina de proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de publicidade e de opinião.
  2. BO controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
  3. CO término do tratamento de dados pessoais ocorrerá com a comunicação do operador.
  4. DCabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido para obtenção de dados em conformidade com a lei.
  5. EO controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento, quando possível, de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
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GabaritoD — Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido para obtenção de dados em conformidade com a lei.

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