Questão de Direito Penal — Peculato — IBADE 2022
Direito PenalPeculato
- Código
- qq746959
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo
Patrícia, ao sentir fortes dores abdominais, foi encaminhada ao atendimento do SUS para a realização de exames. Foi constatado pelo médico do plantão que a paciente estava com uma inflamação no apêndice e, sendo assim, ofertou à mesma a realização do procedimento por meio de videolaparoscopia pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que cobriria os gastos pelo uso do equipamento para realizar o procedimento de forma particular, visto que a máquina era de sua propriedade. Após a realização do procedimento, seus familiares realizaram o pagamento ao médico. Conforme a atitude médica, analisando do ponto de vista da tipificação criminal, é correto afirma que:
- Anão ocorreu crime, pois o pagamento foi destinado ao uso dos gastos pelo uso do equipamento, não representando o recebimento de vantagem pelo médico.
- Bo médico praticou o crime de corrupção passiva, conforme o art. 317 do Código Penal.
- Co médico praticou crime de peculato, conforme o art. 312 do Código Penal.
- Do médico praticou crime de emprego irregular de verbas públicas, conforme o art. 315 do Código Penal.
- Eo médico praticou crime contra a Administração em Geral.