Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBADE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq746960
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo
Sobre a Constituição Federal de 1988, está correto o que se diz em:
- AO servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.
- BA filiação sindical é obrigatória e cabe aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
- CSão brasileiros os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sejam residentes no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal.
- DO aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
- EA autarquia poderá ser criada por lei complementar e cabe a lei específica definir as áreas de sua atuação.