Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IBADE 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq747045
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente devendo ser constituído por:
- Acinco membros maiores de 18 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela população local.
- Bcinco membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela população local
- Ccinco membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos por seleção pública.
- Dcinco membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela gestão municipal.
- Etrês membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela população local.