Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IBADE 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq747148
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988, em seu título VIII da Ordem Social, capítulo III, seção IV da Ciência e Tecnologia, garante que: O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Em relação à eficácia das normas constitucionais podemos classificar esse dispositivo como uma norma de eficácia:
- Aexaurida.
- Blimitada.
- Cautoexecutável.
- Dcontida.
- Eilimitada.