Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IBADE 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq747150
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros considerados naturalizados são aqueles:
- Ana forma da lei, que adquiram a nacionalidade brasileira, exigida dos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- Bnascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de país estrangeiro, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- Cnascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- Dnascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
- Eestrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte (20) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.