Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IBADE 2022
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq747323
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- D01 - Área de Direito - Tarde
Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que :
- Aa Constituição exige lei complementar para disciplinar matéria de direito civil.
- Bpara aprovação de lei complementar exige quórum da maioria simples.
- Cuma lei complementar não pode dispor sobre matéria de lei ordinária.
- Dpoderá ser modificada por lei ordinária lei complementar que versa sobre matéria em que a Constituição não reserva à lei complementar.
- Eé constitucional lei ordinária que dispõe sobre matéria no qual a Constituição reserva à lei complementar.