Questão de Saúde Pública — Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil — IBADE 2022
Saúde PúblicaPlanejamento e Programação Local de Saúde no Brasil
- Código
- qq747412
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- S01 - Área de Saúde - Manhã
Um município da Superintendência Regional de Saúde Pouso Alegre, aplicou em saúde os seguintes percentuais de seus recursos próprios: 17,1 (2006), 15,8 (2007), 15,4 (2008) e 16,6 (2009)(Fonte: SIOPS. Situação da base de dados nacional em 24/05/2010).Esses dados representam um financiamento municipal:
- Aadequado, pois a Constituição Federal indica para os municípios a aplicação de 12%.
- Binadequado, pois a Lei Complementar 141, indica a aplicação de 20%.
- Cadequado, pois a Lei 8.080/1990 indica a aplicação de no mínimo 10%.
- Dinadequado, pois a Lei 8.142/1990 indica a aplicação de no mínimo 18%.
- Eadequado, pois a Emenda Constitucional 29 indicava a aplicação de 15%.