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Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — IBADE 2022

Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
Código
qq747425
Banca
IBADE
Órgão
SES-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
S01 - Área de Saúde - Manhã
A Lei 8080/1990 prevê que para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá:
  1. Asolicitar bens e serviços apenas de pessoas jurídicas com autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.
  2. Brequisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas no caso, por exemplo, de calamidade pública, sendo-lhes assegurada justa indenização.
  3. Crequisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada indenização desde que autorizado previamente por decisão judicial.
  4. Dsolicitar bens e serviços apenas nos casos de perigo iminente com ou sem autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.
  5. Edecretar desapropriação de bens apenas nos casos de epidemia com autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.
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GabaritoB — requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas no caso, por exemplo, de calamidade pública, sendo-lhes assegurada justa indenização.

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