Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IBADE 2022
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq747440
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- S01 - Área de Saúde - Manhã
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em:
- ALegislação ordinária e Legislação extravagante.
- BProcesso de Conhecimento, Processo de Execução e Recursos.
- CProcesso de Conhecimento, Tutela Provisória e Cumprimento de Sentença.
- DParte geral, Parte específica e Parte de Nulidades e Recursos.
- EParte geral e Parte especial.