Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência — IBADE 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Código
- qq747507
- Banca
- IBADE
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Poder Judiciário - Serviço Social
Na madrugada de 11/06/2022, a adolescente Rita de Cássia com 14 anos, testemunhou sua mãe ser vítima de violência sexual provocada pelo padrasto. No decurso do processo judicial, envolvendo sua família, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob os cuidados do juiz Henrique, o órgão da rede de proteção escolheu a assistente social Lorena como profissional especializada para entrevistar Rita de Cássia. Com base em seus conhecimentos acerca da escuta especializada e do depoimento especial, regulados pela Lei nº 13.431/2017, está correto o que se apresenta na seguinte alternativa:
- ARita de Cássia prestará o depoimento especial para Lorena, devendo relatar somente o necessário ao cumprimento de sua finalidade.
- BA lei faculta a Rita de Cássia prestar o depoimento especial diretamente ao juiz Henrique, se assim o entender.
- CA oitiva de Rita de Cássia pelo juiz Henrique é chamada de escuta especializada.
- DA lei veda totalmente que o depoimento especial de Rita de Cássia seja realizado mais de uma vez.
- ELorena deve tomar todas as medidas apropriadas para a preservação da intimidade e da privacidade de Rita de Cássia.