Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — IBADE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos Procuradores
- Código
- qq747509
- Banca
- IBADE
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Poder Judiciário - Serviço Social
O Estado do Rio Grande do Sul é réu em ação de obrigação de fazer com pedido liminar proposta por Marcondes, que pleiteia sua internação urgente em unidade de terapia intensiva para tratamento da COVID-19. Levando em conta a narrativa hipotética e com base no Código de Processo Civil, em relação aos deveres das partes e de seus procuradores, a conduta que o juiz pode advertir da possibilidade de ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça ocorre:
- Ase o advogado de Marcondes não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
- Bse o procurador do Estado apresentar defesa ciente de que está destituída de fundamento.
- Cse Marcondes produzir prova inútil ou desnecessária à defesa do direito.
- Dse o procurador do Estado não expor os fatos em juízo conforme a verdade.
- Ese o Estado do Rio Grande do Sul não cumprir com exatidão a decisão jurisdicional.