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Questão de Direito Civil — Tutela e Curatela — IBADE 2022

Direito CivilTutela e Curatela
Código
qq747584
Banca
IBADE
Órgão
TJ-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Justiça Estadual
A respeito da tutela e da curatela, à luz do Código Civil:
  1. Aé válida a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.
  2. Bnão podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso exerçam, aqueles que tiverem a livre administração de seus bens.
  3. Cos imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.
  4. Dquando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for da comunhão parcial de bens, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
  5. Eainda que com a autorização judicial, poderá o tutor dispor dos bens do menor a título gratuito.
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GabaritoC — os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

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