Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IBADE 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq747596
- Banca
- IBADE
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Estadual
É considerado um legitimado universal para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade:
- AGovernador do Estado.
- BConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- CConselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
- DMesa da Assembleia Legislativa.
- EPartido político com representação no Congresso Nacional.