Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — IBADE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- qq747618
- Banca
- IBADE
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Estadual
A sociedade limitada Guian Confecções Ltda está passando por sérias dificuldades para liquidar os débitos que contraiu junto aos seus fornecedores. Com o propósito de manter o funcionamento de suas atividades e evitar a eclosão de diversas demandas que ensejariam no encerramento da atividade empresarial, operou-se a transferência de parte substancial do ativo para um dos sócios administradores, sem efetiva contraprestação. Tomando conhecimento da referida transferência, um dos credores promove determinada demanda visando a satisfação do seu crédito. A alternativa que corresponde ao instituto do direito civil que propicie a satisfação do crédito, é a seguinte:
- ADesconsideração da pessoa jurídica em razão de abuso de poder.
- BDesconsideração da pessoa jurídica em razão de confusão patrimonial.
- CDesconsideração da pessoa jurídica inversa em razão de confusão patrimonial.
- DDesconsideração da pessoa jurídica inversa em razão de desvio de finalidade.
- EChamamento ao processo