Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IBADE 2022
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq747690
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Faceli
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
A Constituição Federal de 1988 define que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
- Anão será assegurado o direito a regresso contra o responsável.
- Bque será assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- Cque será assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.
- Dque será assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de culpa.
- Eserá assegurado o direito a regresso contra o responsável somente nos crimes com previsão de pena de reclusão.