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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBADE 2022

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq747692
Banca
IBADE
Órgão
Faceli
Ano
2022
Nível
Médio
A Constituição Federal de 1988, define os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos direitos dos trabalhadores:
  1. Airredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo.
  2. Bgarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  3. Cdécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  4. Dremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
  5. Eproteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo.

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