Questão de Direito Penal — Prevaricação — IBADE 2022
Direito PenalPrevaricação
- Código
- qq747796
- Banca
- IBADE
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em:
- Adeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- Bpatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- Cpraticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
- Dabandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
- Eretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.