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Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — IBADE 2022

Direito PenalCorrupção passiva
Código
qq747849
Banca
IBADE
Órgão
INOVA Capixaba - ES
Ano
2022
Nível
Superior
Em consonância com o Código Penal, o crime de corrupção passiva consiste em:
  1. Aexigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  2. Bsolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.
  3. Cpatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
  4. Dretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  5. Efacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.

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