Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IBADE 2022
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq747850
- Banca
- IBADE
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatória ou gravosa, que a lei não autoriza, é considerado:
- AExcesso de exação.
- BExtravio.
- CPeculato mediante erro de outrem.
- DInserção de dados falsos em sistema de informações.
- EEmprego irregular de verbas ou rendas públicas.