Questão de Direito Constitucional — Assistência Social — IBADE 2022
Direito ConstitucionalAssistência Social
- Código
- qq747851
- Banca
- IBADE
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a/os:
- Adependentes dos segurados de baixa renda, apenas o auxílio reclusão.
- Bproteção à maternidade, não especialmente à gestante.
- Cproteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
- Dcobertura dos eventos de incapacidade apenas permanente para o trabalho e idade avançada.
- Epensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.