Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — IBADE 2022
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qq747852
- Banca
- IBADE
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecida a seguinte condição:
- A62 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
- B58 anos de idade, se homem, e 56 anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
- CO requisito de idade será reduzido em 5 anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar.
- D68 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
- EOs ganhos habituais do empregado, a qualquer título, não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária.