Questão de Direito Constitucional — Saúde — IBADE 2022
Direito ConstitucionalSaúde
- Código
- qq747855
- Banca
- IBADE
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
- AEstado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, vedada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
- BA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos apenas à assistência social.
- CA seguridade social não será financiada pela sociedade.
- DAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
- ESão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, sendo vedada a sua execução através de terceiros ou pessoas jurídicas de direito privado.