Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IBADE 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq747885
- Banca
- IBADE
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Segundo a Lei nº 1241/2011 a assistência terapêutica integral consiste em dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P da mesma lei. É produto de interesse para a saúde no que tange a lei em pauta, EXCETO:
- Aórteses.
- Bpróteses.
- Cbolsas coletoras.
- Dequipamentos médicos.
- Emedicação de alto custo.