Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IBADE 2022
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq747924
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?
- ASim, é dever de toda testemunha comparecer em juízo quando intimada.
- BSim, é dever do deputado testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato.
- CSim, não cabe ao deputado prerrogativa de função e imunidade parlamentar.
- DNão, há vedação legal ao deputado testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, sendo proibida a sua citação judicial.
- ENão, o deputado não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.