Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — IBADE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- qq748109
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Analise as afirmativas abaixo.Em consonância com a Constituição Federal, podemos afirmar:I - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.II - A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurada perante o pagamento de taxas.III - A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.IV - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AII e III, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.