Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBADE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq748144
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Analise as assertivas e responda.I - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.II - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.III - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.IV - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.A Constituição Federal de 1988, preconiza em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido, em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO, das assertivas dispostas, as indicadas pela alternativa?
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CI, II e IV.
- DI, III e IV.
- EI, II, III e IV.