Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Espírito Santo) — IBADE 2022
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Espírito Santo)
- Código
- qq748340
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Sooretama - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei Complementar nº 13, de 18 de dezembro de 2019, que institui o estatuto dos servidores públicos, novos direitos e diretrizes gerais para plano de cargos e salários do município de Sooretama, estabelece que a vacância do cargo público ou da função pública decorrente de demissão será aplicada:I. Como penalidade precedida de processo administrativo disciplinar.II. Em virtude de decisão judicial irrecorrível.III. Ao servidor estudante no caso de faltas sucessivas.IV. Com o objetivo de prestar serviço de melhor qualidade à população.Estão corretas apenas as afirmativas:
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CI e II.
- DII e III.
- EI, II e IV.