Questão de Pedagogia — Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações — IBADE 2022
PedagogiaLei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
- Código
- qq748341
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Sooretama - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que:
- Ao prazo limite estabelecido é de cinco anos para a sua vigência a partir de 31 de dezembro de 2020.
- Bos membros dos conselhos dos Fundos são remunerados, por ser uma atividade de relevante interesse social.
- Ca complementação ao Fundeb pela União será de um mínimo de 10% da soma dos 27 fundos estaduais.
- Dos recursos dos Fundos podem ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e de pensões.
- Eo percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação-VAAT será aplicado em despesas de capital.