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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — IBADE 2022

Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
Código
qq748374
Banca
IBADE
Órgão
SEA-SC
Ano
2022
Nível
Superior
A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público. Tal lei estabelece diretrizes e normas para o sistema de gestão da segurança no trabalho e promove a saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais. Sobre a Lei é incorreto afirmar que:
  1. Atem por objetivo estabelecer as diretrizes e normas para o sistema de gestão da segurança no trabalho e da promoção da saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais.
  2. Bcabe à Secretaria de Saúde do Estado, como órgão central do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Estadual, executar as atividades relacionadas à saúde ocupacional do servidor público estadual.
  3. Co público-alvo desta Lei são todos os servidores que mantêm qualquer tipo de vínculo de trabalho com o Poder Executivo Estadual.
  4. Da realização da avaliação clínica e dos exames complementares de saúde será por conta do Estado, não gerando ônus para o servidor público estadual.
  5. Eo conceito de Vida Laboral Plena compreende o período de tempo contado desde a data da admissão do servidor até a sua inatividade.
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GabaritoB — cabe à Secretaria de Saúde do Estado, como órgão central do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Estadual, executar as atividades relacionadas à saúde ocupacional do servidor público estadual.

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