Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IBADE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq748385
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de:
- Aincapacidade civil relativa.
- Bcondenação criminal.
- Crecusa de cumprir obrigação imposta ou prestação alternativa.
- Dcancelamento de naturalização.
- Eimprobidade administrativa nos termos estabelecidos por lei.