Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IBAM 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq748472
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo a eles assegurado o seguinte direito:
- Aser respeitado por seus educadores
- Bser aprovado, mesmo que não atinja a média, em função da equidade escolar
- Cser o único responsável pelo acesso e permanência na escola
- Dter acesso à escola privada próxima de sua residência