Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq748489
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II
Segundo o artigo 12 da LDB 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do seguinte percentual permitido em lei:
- A20%
- B30%
- C40%
- D45%